Considerados a solução de destino final de resíduos sólidos mais viável para a realidade brasileira, os aterros sanitários podem também contar com um significativo incentivo no abatimento de parte de seus custos operacionais. É que o Protocolo de Kyoto – que disciplina questões mundiais ligadas ao aquecimento global e, dentre elas, regula os padrões de emissão de gases do efeito estufa – permite a venda de créditos de carbono, gerados nesse tipo de empreendimento, para paises com emissões acima dos limites estabelecidos no protocolo e que necessitam compensar a situação.
Para esclarecer os meandros dessa operação, ainda recente em todo o mundo, a ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos vem promovendo palestras para seus associados, enfocando o desenvolvimento de projetos de MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo) ligados ao setor. O processo para que um aterro sanitário habilite-se à comercialização desses créditos é complexo e compromete a realização de significativos investimentos e custos operacionais complementares. Assim, impõe-se a elaboração de minucioso estudo de viabilidade para avaliar se tais investimentos e custos acessórios serão compensados pela receita com a venda dos créditos.
Como exemplo, Eduardo Castagnari, presidente da ABRELPE, explica que a operação de um aterro sanitário padrão ambientalmente licenciado, relativamente aos gases gerados pela decomposição da matéria orgânica existente nos resíduos, necessita apenas de um sistema de drenos para a captação destes gases e pequenas chaminés para sua dispersão. “Os projetos de MDL devem ir além, incluindo mecanismos, como selamento do aterro e extração dos gases com pressão negativa, para reduzir a um patamar mínimo as possíveis perdas com emissões livres e, ainda, a queima controlada em ‘flares’ com medição precisa do volume de gás anualmente incinerado. O processo exige monitoramento constante de diversos parâmetros e auditoria anual sob responsabilidade da ONU e só assim, poderão ser emitidos os créditos de carbono”, complementa.
A economia de escala torna-se fator determinante e estudos já realizados sinalizam que a viabilidade para esse tipo de operação se dá, em geral, em aterros que recebem 500 ou mais toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. Municípios com geração menor de resíduos obviamente não estão alijados dos benefícios do MDL, tendo como opção lógica a possibilidade de realizar consórcios com cidades vizinhas, desde que próximas, o que tende a produzir menores custos operacionais independentemente do aproveitamento ou não dos gases. Aterros existentes, de concepção antiga ou com deficiências operacionais, do ponto de vista ambiental, também têm potencialmente a possibilidade de se beneficiarem da venda de créditos de carbono, o que poderá se revelar numa importante fonte suplementar de recursos financeiros para financiar os custos de fechamento, monitoramento e, se necessário, remediação dos mesmos.
Em Salvador, está um dos primeiros exemplos brasileiros dos benefícios dos MDL oriundos do Protocolo de Kyoto. Fruto de concessão feita pelo município à iniciativa privada em 2000, o novo aterro sanitário implantado recebe anualmente cerca de 800 mil toneladas de resíduos sólidos, dos quais 60% em média são constituídos por matéria orgânica.
“Os termos da concessão já previam a captação e queima de 25% do gás produzido pelo aterro. Para que o empreendimento pudesse gerar créditos de carbono, desenvolvemos um projeto de MDL que contempla uma captação do gás com alta performance, chegando a 80%”, detalha Florent Mailly, gerente técnico da Suez Ambiental, holding da concessionária. Para desenvolver o projeto e estudos prévios, ele estima que tenham sido gastos cerca de R$ 370 mil. Complementarmente, houve um investimento de mais de R$ 5 milhões para a implantação das instalações.
Werner Kornexl, coordenador de projetos de mudanças climáticas do Banco Mundial, explica que já há várias metodologias de MDL para resíduos sólidos aprovadas pela ONU (Organização das Nações Unidas), o que facilita o processo de registro e obtenção dos CER’s (certificados de emissões reduzidas). “Projetos que contemplem geração de energia usualmente não agregam muito em créditos de carbono”, adianta Kornexl.
A atual situação de países como a Rússia determinou um novo cenário no mercado mundial dos créditos de carbono. “Em função de colapsos econômicos, essa e outras nações européias baixaram suas emissões e atingiram as metas estabelecidas para os países signatários do Anexo I. Com isso, tais países alteraram sua posição de compradores para vendedores de créditos e, pelo menos momentaneamente, a atual oferta de créditos é superior à demanda, reduzindo seu valor”, acrescenta Kornexl.
Prazo para desenvolvimento de novos projetos é curto, alertam especialistas
Para que um projeto de MDL possa efetivamente gerar créditos de carbono, todo um ciclo deve ser contemplado. Primeiramente, o documento de concepção do projeto é auditado. Caso esteja dentro dos padrões estabelecidos, uma certificadora credenciada pela ONU emitirá um relatório de validação, que permitirá à empresa solicitar o registro junto ao governo brasileiro, por meio de uma comissão interministerial encabeçada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Antes da obtenção do CER, o projeto precisa ainda passar por um processo de verificação anual durante sua implementação e operação, o que também é executado por um organismo acreditado pela ONU. Para assegurar confiabilidade, uma certificadora não pode validar e verificar um mesmo projeto.
“Tendo em vista todo o caminho que um projeto percorre até a conquista do certificado, que pode levar mais de um ano, é fundamental que os mesmos sejam desenvolvidos desde já, para que haja uma fase de implementação razoável. Afinal, ninguém sabe com certeza o que vai acontecer com o Protocolo de Kyoto após 2012”, alerta o representante do Banco Mundial.
O diretor comercial da MGM International, Stefan David, tem a mesma opinião. “Quanto mais tempo os interessados em investir em créditos de carbono demorarem a tomar uma decisão, menos créditos terão para comercializar”.
No caso do Brasil, um outro obstáculo é a falta ainda de um enquadramento tributário específico para comercialização de créditos de carbono. “Uma transação que fizemos foi classificada pelo Banco Central como exportações de serviços”, relata Antônio Lombardi, gerente de projetos de mudanças climáticas do ABN Amro Bank.
Muitos municípios brasileiros têm enxergado nos projetos de MDL, aplicados em aterros sanitários ou controlados e, até mesmo em lixões, uma chance extra de obter recursos financeiros ou captar investimentos. “Os créditos de carbono devem ser principalmente entendidos, quando viáveis, como uma fonte adicional de receita e não como a solução para fazer frente a todos os custos operacionais de um aterro sanitário. No caso dos lixões e aterros controlados, os projetos de MDL são difíceis de se viabilizar em função dos investimentos para a remediação ambiental e adequação do empreendimento para obtenção dos CER’s”, finaliza o presidente da ABRELPE
